A Secretaria Estadual da Fazenda, a Diretoria Especial de Investigações Criminais (Deic) e a Polícia Civil realizaram uma operação de combate ao crime de sonegação fiscal no abate e venda clandestino de carne bovina em Santa Catarina e outros três Estados nesta quarta-feira (4). A ação, denominada Abate, teve como foco frigoríficos.
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A força-tarefa foi realizada por policiais civis e auditores fiscais. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul. Diligências foram cumpridas também no Mato Grosso e São Paulo. Durante o cumprimento dos mandados em empresas de abate e venda de carne bovina, foram apreendidos dinheiro e documentos.
De acordo com as investigações, o grupo de pessoas se organiza há mais de uma década para promover a venda sem emissão de notas fiscais, cadastro de empresas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), ocultação de patrimônio adquirido com a sonegação fiscal e falsidade ideológica, além da organização para a prática de crimes.
"As empresas devem mais de R$ 37 milhões para a sociedade catarinense e continuaram a fraudar a fiscalização com a entrega de mercadorias identificada sem as notas fiscais e, consequentemente, sem o recolhimento dos tributos devidos aos cofres públicos, prejudicando os investimentos em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e à própria organização do Estado", destacou a polícia.
O nome da operação “Abate” foi dado em função do tipo de atividade das empresas envolvidas. A ação desta quarta se trata da segunda fase da operação Nota Branca e se refere à constatação de que os mesmos procedimentos continuaram a ser utilizados para as vendas sem os respectivos documentos fiscais, demonstrando a prática reiterada das infrações à legislação tributária e penal.
Operação “Nota Branca”
No ano de 2012, o grupo já foi alvo da operação Nota Branca, não tendo, contudo, encerrado os procedimentos ilícitos relacionados à ordem tributária. Segundo a corporação, a operação foi chamada de “Nota Branca” diante da denominação dada pelos envolvidos aos controles paralelos utilizados e entregues aos motoristas dos veículos transportadores das mercadorias para que esses tivessem conhecimento dos reais locais e produtos a serem entregues aos destinatários.
