Na manhã desta quarta-feira (29), uma operação conjunta da prefeitura e de órgãos de segurança foi realizada na comunidade do Araçá, no bairro Paes Leme, em Imbituba, no Sul de Santa Catarina. A ação resultou na demolição de construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APA).
Segundo a prefeitura, a operação foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, Defesa Civil, Polícia Civil e Polícia Ambiental. A ação ocorreu após os órgãos receberem diversas denúncias sobre construções irregulares no bairro.
"É importante destacar que as demolições foram realizadas em construções não habitadas e desocupadas, e nenhum morador foi removido de suas casas", afirmou o secretário Adriano dos Passos Silva. Conforme o profissional, os moradores que se encontram em situação irregular terão o apoio da Prefeitura.
A Secretaria de Segurança também informou que algumas residências já haviam sido notificadas anteriormente, mas a situação permaneceu irregular.
Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Preservação Permanente (APPs)
As APAs são espaços naturais destinados à conservação da biodiversidade, como fauna e flora, além de proteger os ecossistemas e os atributos culturais e estéticos da região. O objetivo das APAs é permitir a convivência ordenada entre atividades humanas e a preservação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável. Nesses locais, a ocupação humana é permitida, desde que realizada de maneira que respeite as características ambientais da área e a legislação.
Áreas de Preservação Permanente (APPs), por outro lado, são áreas protegidas que possuem funções essenciais para a preservação de recursos naturais, como os recursos hídricos e a estabilidade geológica. Elas protegem zonas sensíveis, como margens de rios, topos de morros e encostas íngremes, para evitar processos como a erosão e o assoreamento dos cursos d’água, assegurando o equilíbrio ambiental a longo prazo.
Comunidade do Araçá
A área da comunidade do Araçá, localizada no bairro de Paes Leme, fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-franca, delimitada pelo decreto de 14 de setembro de 2000 (clique aqui para ler o decreto).
Desenvolvimento responsável e ordenado
“Essa operação é de extrema importância para a proteção da biodiversidade. São áreas sensíveis, e o objetivo da ação é protegê-las e evitar impactos irreversíveis. Sabemos que as construções irregulares ameaçam a estabilidade do ecossistema como um todo, tornando a fiscalização ambiental fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável e responsável que nossa cidade merece”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Patrícia Menegaz.
Além disso, a Secretária reitera a importância de respeitar essas áreas. “Quando as construções irregulares avançam sobre espaços de proteção ambiental, elas colocam em risco o equilíbrio e a estabilidade do ecossistema, causando danos irreversíveis. A fiscalização, em conjunto com os órgãos ambientais, é essencial para garantirmos o desenvolvimento de forma responsável, ordenada e, principalmente, respeitando o nosso bem mais valioso, que é o capital natural: o ecossistema”, completou.
A Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária informa que a ação das Secretarias de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, e Infraestrutura, não abrange a área objeto de procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A área consolidada em REURB, instaurada na modalidade social (REURB-S), está em fase de notificação de confrontantes, titulares de direitos e afins.
Com informações da PMI
