Uma operação da Polícia Civil, que investiga possíveis crimes contra a administração pública, movimentou Garopaba, no Sul de Santa Catarina, na manhã desta terça-feira (20). Policiais civis e científicos cumpriram mandados nos setores de contratos, licitações e engenharia da prefeitura, bem como na residência do atual prefeito da cidade, Junior de Abreu (PP). Veja abaixo as declarações do chefe do Executivo.
A operação também ocorreu em Imbituba, Laguna e Forquilhinha, no Sul do Estado; em Palhoça, na Grande Florianópolis; e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e outras medidas cautelares foram cumpridos.
Em entrevista coletiva, realizada na manhã desta terça, na sede do poder Executivo, o prefeito Junior, o vice-prefeito, Guto Chaves e o procurador-geral do Município, Henrique Telles, apresentaram poucos detalhes sobre a investigação que segue em segredo.
Declarações
Junior de Abreu afirmou que ainda não teve acesso aos autos do processo que, segundo ele, investiga atos referentes à construção da Secretaria de Saúde no subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA). "A Câmara de Vereadores já estava até com CPI em cima dessa questão do subsolo do GPA e tudo indica que essa operação seja também a continuidade desse processo", disse.
Conforme o chefe do Executivo municipal, os policiais civis, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), apreenderam documentos e não houve prisões. "Não teve nenhum funcionário do município que foi preso ou mandado de prisão e sim busca e apreensão de documentos", esclareceu.
O prefeito também reiterou que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. "A gente respeita o trabalho dos órgãos fiscalizadores. Todas às vezes que foram solicitadas os documentos da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas ou qualquer dúvida do Ministério Público, foram sanadas. O que está acontecendo hoje pela manhã o nosso Procurador e a Prefeitura, aqui num todo, vai verificar o processo para verificar o que realmente está acontecendo e tomar as devidas providências", concluiu.
Investigação
A investigação que culminou na operação de hoje é conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) desde outubro de 2023, quando os agentes tomaram conhecimento de possíveis fraudes em três procedimentos licitatórios. No entanto, a nota do DEIC não esclarece quais contratos são e nem em qual município. A PIXTV apurou e em nenhuma das outras cidades citadas houve busca e apreensão em órgãos públicos.
A Polícia Civil informou que não dará detalhes do assunto para não atrapalhar a apuração.
O que a investigação revela:
- A investigação apurou que, em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto, valendo-se, contudo, de contratos distintos. Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros.
- Além disto, apontou a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação e, por consequência, no contrato administrativo. Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública.
- Por fim, identificou-se a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio. Ou seja, foi adquirido o objeto desconsiderando todas as normas legais, porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor por meio de contrato administrativo com outra pessoa.
