Presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba recorre, mas TJSC mantém “CPI do Lixo”

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara de Vereadores de Garopaba, no Sul de Santa Catarina, na terça-feira (10). O objetivo é investigar processos licitatórios e contratos administrativos relacionados à coleta, reciclagem e destinação de resíduos sólidos no município.

A medida ocorreu após decisão liminar da Justiça que acolheu mandado de segurança impetrado por vereadores da oposição e determinou a abertura imediata da Comissão. Na semana passada, cinco dos nove parlamentares votaram contra a criação da chamada “CPI do Lixo”.

O presidente da Casa, Edmundo Alves do Nascimento (PP), recorreu da decisão proferida pelo juiz Gabriel Scarpim de Paula, da Vara Única da Comarca de Garopaba.

Ele interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, sob a alegação de que agiu em conformidade com o regimento interno do Legislativo.

O pedido, no entanto, foi negado nesta quarta-feira (11). Ao analisar o caso, o desembargador Diogo Nicolau Pítsica ressaltou que a CPI já havia sido instaurada, o que esvazia o objeto da medida suspensiva pretendida. “Embora tenha sido formulado pedido de efeito suspensivo para sustar a instauração de CPI, esta já se implementou, exaurindo a vigência e a eficácia da medida obstativa vindicada”, afirmou.

Porém, estipulou o prosseguimento da tramitação do agravo, que ainda será apreciado de forma colegiada. A liminar que garantiu a abertura da comissão, no entanto, permanece em vigor.

Próximos passos

Durante a sessão ordinária de terça-feira, foi definida a composição da comissão, que será formada pelos vereadores Rodrigo Prux de Oliveira (PT), Felippe de Souza (MDB), Sérgio Jacaré (PL), Aires dos Santos (PP) e Jairo Pereira (PP), respeitando a proporcionalidade partidária.

“Então, a decisão é essa. A CPI foi instalada, já teve os membros definidos e agora vai iniciar os trabalhos. Eles têm dez dias para se reunir e escolher, entre os cinco, quem será o presidente. O presidente eleito da comissão vai conduzir a CPI, indicar o relator, enquanto um dos demais será o vice-presidente e os outros dois atuarão como membros. A partir disso, o grupo terá 90 dias para apurar o que já foi investigado pela polícia”, informou Edmundo à PIXTV.

O pedido de instauração da CPI surgiu após a prisão preventiva do prefeito Junior de Abreu Bento (PP), investigado no âmbito da Operação Coleta Seletiva. Após permanecer quase um mês detido em Tubarão, o chefe do Executivo municipal foi colocado em liberdade no último dia 5 de fevereiro. Atualmente, ele segue afastado do cargo.

Além de Junior, também foram presos Joaquim da Silva Pacheco, proprietário da Resamb, e Silas Gonçalves, pregoeiro da prefeitura. Ambos já estão em liberdade.