A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última semana, um projeto de lei que proíbe a captura e comercialização, em qualquer época do ano, de peixe da espécie Garoupa ‘Epinephelus marginatus’, por meio de caça esportiva (pesca subaquática ou submarina) no litoral catarinense.
Agora, o texto segue para análise de outras três comissões: Finanças e Tributação; Pesca e Aquicultura e a comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Conforme a justificativa do projeto, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a espécie é essencial ao equilíbrio da vida marinha e costeira e está na lista dos animais com ameaça de extinção em função da pesca predatória e da destruição do seu habitat.
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