O vereador Claudinei Marques (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 19476/2025 na Câmara Municipal de Florianópolis. O texto propõe a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham, durante sua execução, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
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De acordo com o projeto, a iniciativa visa garantir que eventos culturais financiados ou apoiados pela Administração Pública Municipal respeitem princípios de proteção à criança e ao adolescente. O cuidado com crianças e adolescentes na Capital Catarinense é uma das bandeiras defendidas pelo vereador Claudinei Marques, por isso. A proposta estabelece que qualquer contratação de artistas ou organização de eventos pelo município deverá conter uma cláusula que impeça a divulgação de conteúdos que incentivem condutas criminosas.
"Nosso objetivo não é censurar ou impedir a realização de eventos culturais, mas sim garantir que esses eventos sejam promovidos de forma responsável, respeitando o direito das crianças e adolescentes a um ambiente seguro e adequado para seu desenvolvimento", exalta o parlamentar.
Caso um artista ou evento descumpra a norma, a proposta prevê a rescisão imediata do contrato e a aplicação de uma multa equivalente a 100% do valor contratado. Os valores arrecadados seriam destinados ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Florianópolis. A fiscalização e aplicação das penalidades seriam realizadas por órgãos competentes da Prefeitura, podendo contar com o apoio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.
O projeto também estabelece que o município fica impedido de apoiar, patrocinar ou divulgar eventos que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A população poderá denunciar eventuais descumprimentos por meio da Ouvidoria Municipal.
"Os artistas exercem uma grande influência sobre o público, principalmente sobre os jovens. Precisamos garantir que essa influência seja positiva, incentivando valores como respeito, educação e cidadania", destacou o vereador Claudinei Marques.
O projeto de lei segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser levado para votação em plenário.
