O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, promoveu na manhã desta quarta-feira (28) nova operação em parceria com órgãos de fiscalização sanitária e Polícias Civil e Militar. A fiscalização realizada na feira do Largo da Alfândega, na capital, resultou na apreensão de quase uma tonelada de produtos sem situação de procedência e impróprios para consumo.
De acordo com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, itens como mel, carne, embutidos e queijos foram apreendidos, principalmente, por não disporem de rastreabilidade, ou seja, não apresentarem a devida procedência, como exige o Código de Defesa do Consumidor. Os produtos apreendidos - cerca de uma tonelada - foram encaminhados à Comcap para incineração por não apresentarem condições sanitárias adequadas para comércio e para o próprio consumo humano.
"O consumidor tem o direito de saber o que vai consumir, portanto, esses produtos precisam indicar a origem e ter rótulos. Por isso, mais uma vez a ação do Programa POA foi extremamente positiva, no sentido de que foram retirados de circulação diversos itens irregulares. São produtos com falta de rótulo, produtos de origem ignorada e produtos impróprios ao consumo que acabariam na mesa do consumidor. Outra questão extremamente importante é o trabalho de orientação efetuado junto aos consumidores", destaca Mendonça Neto.
O Promotor de Justiça ressalta ainda que todos os comerciantes que tiveram produtos apreendidos foram autuados pela vigilância sanitária e precisarão regularizar a situação de forma a não mais estabelecer a venda de produtos improcedentes. Na sequência, a vigilância encaminhará os autos para a 29ª Promotoria de Justiça, que tomará as providências cabíveis na área cível.
Participaram da ação agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária Municipal e das Polícias Civil e Militar.
