A Prefeitura de Garopaba (SC) iniciou nesta semana o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), com condições especiais para contribuintes regularizarem débitos junto ao município. O prazo para adesão segue aberto por 60 dias, até 18 de agosto.
O programa prevê descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento à vista terá 90% de desconto. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão obter abatimento de 70% em até 12 parcelas, 60% em até 24 vezes e 50% para pagamentos em até 36 parcelas.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos moradores e empresas, além de ampliar a arrecadação municipal para investimentos em áreas consideradas essenciais.
A Prefeitura informou que os recursos recuperados por meio do programa são destinados ao financiamento de políticas públicas e melhorias em setores como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Os interessados podem buscar atendimento presencialmente no Salão da Igreja Matriz, em frente à Praça Governador Ivo Silveira, ou entrar em contato pelo telefone (48) 3254-8172.
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