O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (21), no Centro Administrativo Municipal, quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal nas áreas de saúde mental, eventos e prática esportiva em Porto Alegre. De autoria da vereadora Tanise Sabino, a lei 14.273 estabelece que o Município não poderá recusar laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas em razão da data de emissão. Como essas doenças são tratadas ao longo de toda a vida, a partir da lei não há mais necessidade de renovação do laudo médico.
"Esse é um avanço importante, porque a esquizofrenia é um transtorno crônico, que não tem cura, apenas tratamento. Não é mais necessário a pessoa buscar um diagnóstico que já tem apenas para emitir um novo laudo", disse Melo.
De autoria da mesma vereadora, também foi sancionada a lei 14.295, que institui o Programa Permanente em Saúde Mental nas escolas da rede municipal de ensino. Atualmente, a Capital conta com 24 equipes multiprofissionais, com atuação de 184 agentes, que fazem a articulação entre escolas, Centros de Atenção Psicossocial, Centro de Referência de Assistência Social e outras instituições. O quadro deve ser ampliado até o final de 2026.
Eventos e esportes
No mesmo ato, duas normas de autoria do vereador Márcio Bins Ely foram sancionadas. A lei 14.284 declara de utilidade pública o Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com objetivo de garantir e ampliar os direitos do setor de eventos.
Já a Lei 14.306 institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes Eletrônicos na Capital. O Brasil é o terceiro maior país em audiência de torneios de eSports e o projeto possibilita a criação de competições e exposições voltadas a esse público em Porto Alegre.
Fonte: PMPA
