SC aprova lei que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos

Já está em vigor em Santa Catarina uma nova lei que pune quem for flagrado jogando lixo em ruas, praças, praias, parques e outros espaços públicos. A Lei 19.294/2025, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no início de maio pelo governador Jorginho Mello. A norma altera o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece multa de R$ 500 quem for flagrado descartando resíduos de forma inadequada.

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A norma vale para todo o território catarinense e busca coibir uma prática comum, mas prejudicial. O objetivo, segundo o parlamentar, é conscientizar a população sobre os impactos do descarte irregular. “Em outros países, há multa e até prisão para quem joga lixo na rua, mas infelizmente aqui não temos essa previsão. O lixo, com a chuva, vai para lugares inadequados, entope bueiros e causa uma série de problemas para a população”, argumenta Marcius Machado.

A fiscalização será realizada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e agentes de trânsito, que poderão contar com o apoio de imagens captadas por câmeras de segurança públicas e privadas. A população também poderá colaborar, enviando denúncias com fotos e vídeos que comprovem o descarte irregular.

Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. O uso dos recursos arrecadados com as penalidades será regulamentado pelo governo estadual, que deverá definir a destinação dos valores.