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Lei

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SC aprova lei que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos
Regra sancionada em maio pelo governador altera Código Ambiental estadual.
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08-UE ACUSA TIKTOK
União Europeia acusa TikTok de violar lei de serviços digitais
A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15), que o TikTok violou regras da nova Lei de Serviços...
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Prefeitura de Porto Alegre regulamenta lei para recuperação do Centro Histórico
Novo decreto detalha regras e facilita reformas, construções e ocupação de imóveis vazios na região central.
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STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei
Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias.
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Lei proíbe tratamentos de transição de gênero para menores em SC
Proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello na última...
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THUMB CORTES
Sem celulares nas escolas: como os alunos estão se adaptando?
Após um ano sem celulares nas escolas do Rio de Janeiro, os alunos garantem que voltaram a brincar ‘como...
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THUMB CORTES (6)
Argentina modifica lei de identidade de gênero
O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou que vai modificar a lei de identidade de gênero...
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THUMB DOS CORTESYOUTUBE (2)
Lei da Farmácia Solidária é sancionada em Santa Catarina
Foi sancionada uma lei em Santa Catarina que permite que medicamentos sem uso possam ser doados e disponibilizados...
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Lei que cria ‘Farmácia Solidária’ é sancionada em Santa Catarina
Programa vai receber doação e distribuir remédio de graça para a população.
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THUMB DOS CORTESYOUTUBE (10)
Aprovada lei para medicamentos à base de Canabidiol em Garopaba (SC)
Foi promulgada em Garopaba a lei que permite a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol para...
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Lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS é promulgada em Garopaba (SC)
Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC.
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THUMB DOS CORTESYOUTUBE
Lei orçamentária anual 2024 do RS é encaminhada à ALRS
Com previsão de mais de 4 bilhões em investimentos, o projeto de lei orçamentária anual 2025 foi encaminhado...
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Médico anestesista que estuprou pacientes na sala de parto é condenado a 30 anos de prisão
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Queda de avião na Índia: mais de 200 corpos já foram recuperados; um passageiro sobreviveu
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Operação “Nó Górdio” mira grupo criminoso atuante em Imbituba (SC) e prende 19 pessoas
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