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Lei

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SC aprova lei que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos

Regra sancionada em maio pelo governador altera Código Ambiental estadual.

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União Europeia acusa TikTok de violar lei de serviços digitais

A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15), que o TikTok violou regras da nova Lei de Serviços...

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Prefeitura de Porto Alegre regulamenta lei para recuperação do Centro Histórico

Novo decreto detalha regras e facilita reformas, construções e ocupação de imóveis vazios na região central.

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STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias.

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Lei proíbe tratamentos de transição de gênero para menores em SC

Proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), medida foi sancionada pelo governador Jorginho Mello na última...

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Sem celulares nas escolas: como os alunos estão se adaptando?

Após um ano sem celulares nas escolas do Rio de Janeiro, os alunos garantem que voltaram a brincar ‘como...

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Argentina modifica lei de identidade de gênero

O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou que vai modificar a lei de identidade de gênero...

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Lei da Farmácia Solidária é sancionada em Santa Catarina

Foi sancionada uma lei em Santa Catarina que permite que medicamentos sem uso possam ser doados e disponibilizados...

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Lei que cria ‘Farmácia Solidária’ é sancionada em Santa Catarina

Programa vai receber doação e distribuir remédio de graça para a população.

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Aprovada lei para medicamentos à base de Canabidiol em Garopaba (SC)

Foi promulgada em Garopaba a lei que permite a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol para...

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Lei que garante medicamentos à base de cannabis pelo SUS é promulgada em Garopaba (SC)

Cerca de 2 mil pessoas no município serão beneficiadas com remédios à base de CBD e THC.

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Lei orçamentária anual 2024 do RS é encaminhada à ALRS

Com previsão de mais de 4 bilhões em investimentos, o projeto de lei orçamentária anual 2025 foi encaminhado...

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Operação “Nó Górdio” mira grupo criminoso atuante em Imbituba (SC) e prende 19 pessoas

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