Os maricultores têm até 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A entrega do relatório é obrigatória para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União.
O preenchimento do relatório deve ser feito individualmente, pelo link disponibilizado pelo MPA, e deve refletir a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Caso o cessionário tenha mais de um contrato, será necessário enviar um relatório separado para cada um.
É importante frisar que o não envio do relatório dentro do prazo estipulado poderá resultar na rescisão dos contratos vigentes. Maricultores que encontrarem dificuldades para preencher ou enviar o relatório podem contar com o apoio dos escritórios da Epagri em seus municípios. Everton Gesser Della Giustina, extensionista e coordenador do programa de Aquicultura e Pesca da Epagri, reforça que esse auxílio é garantido por meio de um convênio entre a Epagri e o MPA.
Objetivo do Relatório
O Relatório Anual de Produção é uma ferramenta essencial para o MPA, usada para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com os cessionários. Além disso, o relatório serve de base para a elaboração do Boletim de Aquicultura em Águas da União, uma publicação que reúne dados e análises sobre a produção aquícola nas águas da União brasileiras.
Fonte: Secom SC
