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Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado
A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta...
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CCJ aprova porte de arma para policiais legislativos dos Estados e do DF
Agora, projeto de relatoria do senador Esperidião Amin segue para Câmara dos Deputados.
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Decreto que reduz exigências para armas de fogo é aprovado pela CCJ do Senado
Foi aprovado regime de urgência, e texto será analisado pelo plenário.
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Comissão do Senado aprova fim da saída temporária de presos
Agora, projeto de lei será discutido no plenário.
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Reforma Tributária é aprovada na CCJ
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (07),...
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CCJ do Senado aprova reforma tributária
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira...
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Projeto que proíbe pesca e consumo de garoupas em SC é aprovado pela CCJ da Alesc
A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), segue agora para análise de outras comissões.
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Além de decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF
A medida foi protocolada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) nesta quarta-feira (4) e prevê também modificações...
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Pesca artesanal com auxílio de botos entra para o patrimônio cultural imaterial brasileiro
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Londrina (PR) vai sediar o maior complexo de ginástica rítmica do Brasil
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