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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda

Projeto de lei segue para análise do plenário.

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Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta...

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CCJ aprova porte de arma para policiais legislativos dos Estados e do DF

Agora, projeto de relatoria do senador Esperidião Amin segue para Câmara dos Deputados.

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Decreto que reduz exigências para armas de fogo é aprovado pela CCJ do Senado

Foi aprovado regime de urgência, e texto será analisado pelo plenário.

Comissão do Senado aprova fim da saída temporária de presos

Agora, projeto de lei será discutido no plenário.

Reforma Tributária é aprovada na CCJ

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (07),...

CCJ do Senado aprova reforma tributária

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira...

Projeto que proíbe pesca e consumo de garoupas em SC é aprovado pela CCJ da Alesc

A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), segue agora para análise de outras comissões.

Além de decisões monocráticas, Senado tem PEC para limitar mandatos no STF

A medida foi protocolada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) nesta quarta-feira (4) e prevê também modificações...

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