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Lei

Gazeta do Povo

Despedida humanizada: São Paulo passa a permitir que pets sejam enterrados em jazigos familiares

Lei foi sancionado nesta terça-feira (10) pelo governador Tarcísio.

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Argentina promulga Lei do Princípio de Inocência Fiscal

Foi promulgada na Argentina a chamada “Lei do Princípio de Inocência Fiscal”,que eleva os limites mínimos...

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Lei que amplia isenção do IR até R$ 5 mil muda cálculo e exige atenção das empresas

Nova Lei sancionada cria alíquota mínima para altas rendas e passa a tributar parte dos dividendos a...

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Lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é sancionada pelo presidente

Medida deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado visando apoiar produtores locais

Nova lei tem como objetivo proteger os produtores locais da concorrência das importações, que chegam...

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Nova lei pode redefinir limites territoriais de 164 cidades de SC, incluindo Garopaba e Imbituba

Alesc aprovou proposta que estabelece regras para corrigir os limites entre municípios catarinenses.

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Saúde: sancionada lei que estabelece ações para reduzir partos prematuros no Brasil

Norma legal entra em vigor daqui a 120 dias.

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Brasil proíbe uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene

Lei foi sancionada nesta quarta-feira (30).

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Tatuagens e piercings em cães e gatos agora são proibidos por lei; punições vão de multa a prisão

Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer

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SC aprova lei que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos

Regra sancionada em maio pelo governador altera Código Ambiental estadual.

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União Europeia acusa TikTok de violar lei de serviços digitais

A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15), que o TikTok violou regras da nova Lei de Serviços...

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Prefeitura de Porto Alegre regulamenta lei para recuperação do Centro Histórico

Novo decreto detalha regras e facilita reformas, construções e ocupação de imóveis vazios na região central.

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