O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiu nesta sexta-feira (17) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia.
A Câmara de Pré-Julgamento II do TPI considerou que os dois acusados são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, segundo comunicado do TPI.
“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.
O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse que a decisão do TPI é "histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional".
Antes da publicação dos mantados, na terça-feira (13), a Rússia já havia alertado que não reconhece o TPI em Haia.
"Não reconhecemos este tribunal e não reconhecemos a jurisdição do tribunal. É assim que nos sentimos sobre isso", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, quando questionado sobre como o governo russo via potenciais ordens do órgão internacional em relação à guerra na Ucrânia.
"Ao longo dos anos, nem as [instituições] judiciais internacionais, mesmo aquelas que não reconhecemos, nem outros membros da comunidade internacional se preocuparam em prestar atenção à destruição de infraestrutura civil e assassinatos de civis cometidos por nacionalistas ucranianos em Donbass", disse Peskov.
A entidade também emitiu um mandado de prisão ara a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança do Escritório da Presidência da Federação Russa. Ela é acusada dos mesmos crimes de Putin.
"Existem motivos razoáveis para crer que Lvova-Belova tem responsabilidade penal individual pelos crimes referidos, seja por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com terceiros ou através de outros", diz a nota.
De acordo com a Câmara de Pré-Julgamento II, esse tipo mandado de prisão costuma ser secreto, mas nesse caso foi divulgado para sensibilização do público aos crimes cometidos
TPI
O Tribunal Penal Internacional, criado com base no Estatuto de Roma de 1998, não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento.
Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou).
Fonte: Brasil Sem Medo
