A Justiça determinou o bloqueio de R$ 16,6 milhões da construtora responsável pela obra do reservatório de água da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O colapso da estrutura, inaugurada em março de 2022, completou um mês nesta sexta-feira (6).
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pediu o bloqueio dos bens, 163 residências e 10 obras públicas foram atingidas, e 286 famílias foram afetadas.
O pedido de bloqueio foi feito pela 7ª e 29ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital visando garantir o ressarcimento da Casan e dos moradores atingidos pelo rompimento do reservatório em caso de condenação da empresa em possível ação civil pública.
Conforme apurado pelo TCE, a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com a indicação do projeto original (eles tinham 5 milímetros de diâmetro, enquanto o projeto previa o dobro do tamanho, isto é, 10 milímetros de diâmetro).
"Há fortes indícios (que estão sendo apurados e, ao que tudo indica, serão confirmados pela perícia que está sendo realizada pela Polícia Científica) no sentido de que a má execução da obra foi a causa do rompimento do reservatório da CASAN no bairro Monte Cristo", afirmam os autores da ação.
O MPSC informou que, até o momento, as informações indicam que os representantes da construtora nem sequer foram procurar a Casan ou a população atingida para prestar auxílio ou algum tipo de reparação. No entanto, em nota divulgada pelo g1, a Gomes & Gomes LTDA disse que prestou assistência aos moradores e se apresentou às autoridades no dia do incidente.
O valor bloqueado corresponde ao total pago pela CASAN à empresa para a execução da obra, cerca de R$ 8,5 milhões; adicionalmente R$ 7,1 milhões, valor estimado para o ressarcimento dos danos causados à população local, e R$ 1 milhão destinado a danos morais coletivos.
Segundo o g1, ao menos três investigações apuram o rompimento. Além do Ministério Público, a Polícia Civil abriu um inquérito para buscar as causas e os responsáveis pelo desastre. A Casan também apura a situação.
