A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou, na quarta-feira (29), a segunda fase da operação “Presságio”, que investiga supostas ilegalidades na prefeitura de Florianópolis. Os agentes cumpriram quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Palhoça, na Grande Florianópolis, e Balneário Camboriú, no Litoral Norte.
A ação, coordenada pela Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as relações de Consumo (DCAC) da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic), também apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos, que serão periciados pela Polícia Científica e analisados pela investigação.
A primeira fase da operação “Presságio” foi deflagrada em 18 de janeiro, visando apurar a prática de crimes ambientais de poluição e instalação de atividade poluidora sem licença ambiental, além de crimes contra a administração pública.
A Polícia informou que, ao longo da investigação, foram identificados indícios de outras irregularidades, envolvendo repasses de valores da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, por meio de contratos de fomento, para uma organização não governamental.
Na primeira fase, dois secretários municipais e uma servidora comissionada, da Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, foram afastados de seus cargos. "Com o cumprimento das diligências da primeira fase, obteve-se êxito em descortinar uma verdadeira organização criminosa instalada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, envolvendo diversas organizações sociais e não apenas uma instituição, como havia sido identificado inicialmente", informou a corporação.
Crimes investigados na segunda fase da operação
Esta segunda etapa da investigação busca apurar a prática dos delitos de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. De acordo com a polícia, o ex-secretário municipal que estava à frente da pasta na época dos fatos, alguns ex-servidores municipais e dois empresários estariam envolvidos nos crimes.
"A investigação apontou que, de forma reiterada, ocorria o desvio de dinheiro público para o enriquecimento ilícito dos investigados. Conforme a polícia, foram identificados oito termos de fomento em que ocorreu desvio de parte dos recursos que deveriam ter sido integralmente aplicados nos projetos sociais, ofertados por organizações da sociedade civil. Tais organizações da sociedade civil firmaram termo de fomento, com o poder público municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, e, praticamente 10% do valor repassado era desviado para o grupo criminoso", explicou a polícia.
De acordo com a polícia, o grupo utilizava um modus operandi para cometer o esquema ilícito. "Os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI (microempreendedor individual), visando à emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso", disse.
"Foram identificados alguns servidores públicos municipais comissionados e terceirizados, que na época, exerciam as atividades na secretaria investigada, que emitiram notas fiscais fraudulentas, inclusive, servidores do setor de prestação de contas, que deveriam zelar pela lisura do processo", concluiu
Presos
Segundo informações do g1, a operação resultou na prisão preventiva do ex-secretário de turismo da capital catarinense, Ed Pereira; do ex-gerente de Projetos da Fundação Municipal de Esportes, vinculada a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Lucas da Rosa Fagundes; do ex-diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes, Renê Justino; e do contador Cleber Ferreira.
