Desafios atuais do Direito do Trabalho: tema é debatido em evento com ministro do TST em Criciúma (SC)

A discussão sobre os principais desafios atuais e os rumos do Direito do Trabalho ganhou espaço em Criciúma nesta segunda e terça-feira (9 e 10), durante a Conferência de Direito do Trabalho – Etapa Sul Catarinense. Promovido pela OAB Subseção Criciúma, o encontro teve como um dos destaques a aula magna do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, além de painéis com desembargadores, magistrados e especialistas convidados.

A iniciativa colocou em pauta questões que desafiam diariamente a atuação jurídica, aproximando diferentes perspectivas sobre a proteção dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores. A conferência também marcou um momento importante para a advocacia catarinense, ao levar pela primeira vez uma programação dessa dimensão para fora da capital do Estado.

Segundo a presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da OAB Criciúma, Ana Paula Mariana Rosso, levar a conferência ao Sul do Estado foi uma forma de democratizar o acesso à atualização profissional. “Muitas vezes, congressos e encontros dessa dimensão acontecem em Florianópolis, e, por conta da distância, muitos profissionais acabam não conseguindo participar. Trouxemos essa oportunidade para Criciúma para prestigiar a advocacia da cidade e de toda a região”, afirmou.

Diante dessa oportunidade de fortalecimento, o presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, destaca que os profissionais presentes e os temas abordados são essenciais para o desenvolvimento jurídico. “É uma satisfação para nossa Subseção promover um evento dessa dimensão. Foram dois dias ricos em troca de conhecimentos e reflexões com profissionais que são referência na área”, ressaltou.

Destaque na abertura da Conferência, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, evidenciou a importância de poder contribuir com um debate tão atual e necessário. “Cumprimento a OAB por ter aberto a oportunidade de discutir esse tema com a comunidade local, mas também com a comunidade do entorno e do Estado. Para mim é um prazer estar aqui e fazer parte deste grande evento que possibilita a formação de advogados e estudantes de Direito, ou seja, de toda a comunidade jurídica”, completou.

Desafios do mundo do trabalho

A programação teve início na noite de segunda, no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, com a aula magna do ministro do TST, sobre responsabilidade civil trabalhista e dano patrimonial, com foco nas perspectivas atuais da jurisprudência do TST. Na oportunidade, a pró-reitora de Ensino da universidade, Prof.ª Dra. Graziela Fátima Giacomazzo, exaltou a relevância para os acadêmicos, de poderem aprender com um nome tão relevante quanto o do ministro.

“Estarmos recebendo o ministro é uma oportunidade de poder apresentar toda a grandiosidade que é a Unesc, uma universidade do extremo Sul catarinense, mas que tem contribuído enormemente com todo o desenvolvimento regional. É uma honra ter o ministro aqui, diante de uma agenda tão difícil, trazendo reflexões e atualizações que, sem dúvidas, contribuíram com todos que participaram do evento, acrescentou.

Segundo dia de debates

Já na terça, o segundo dia da Conferência foi realizado na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), com painéis que aprofundaram discussões sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho.

A programação contou com a participação do desembargador do TRT-12, Cesar Pasold Junior, que abordou a responsabilidade empresarial decorrente de acidentes de trabalho e doenças psicossociais; da médica do trabalho Mariana de Oliveira Presado Macarini de Souza, que tratou do assédio e da violência organizacional como riscos psicossociais emergentes; e da advogada trabalhista Alexandra da Silva Candemill, que discutiu o compliance trabalhista na mitigação de passivos e a NR-1.

Também participaram como palestrantes o juiz do Trabalho do TRT-12 Rodrigo Goldschmidt, com reflexões sobre a inteligência artificial como risco psicossocial e a responsabilidade civil do empregador por danos extrapatrimoniais, e o desembargador do TRT-4 Francisco Rossal de Araújo, que abordou a saúde e a segurança do trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais.

Os debates tiveram ainda a participação do presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, e a mediação dos advogados e advogadas Ana Paula Mariana Rosso, Tairine Miguel, Luis Ricardo Francescato e Renata da Rosa Camargo.

Ao longo dos dois dias, a conferência reforçou a importância da prevenção, da atualização jurídica e da troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas para a construção de relações de trabalho mais seguras e respeitosas.