MPSC vai fiscalizar 10 cidades com maiores índices de maus-tratos a animais; Garopaba está na lista 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (20) o projeto MP Guardião da Vida Animal, iniciativa que busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal em municípios com altos índices de maus-tratos. Como parte da ação, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (Gedda) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelas dez cidades que lideram o ranking estadual de ocorrências.

Entre as cidades prioritárias está Garopaba, que aparece na quinta colocação do levantamento consolidado referente ao período de 2023 a 2025. Também integram a lista Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.

O projeto integra as ações do Julho Dourado, campanha de conscientização sobre o bem-estar animal, e será desenvolvido em conjunto com as Promotorias de Justiça dos municípios participantes. A expectativa do MPSC é ampliar a iniciativa para outras cidades catarinenses nos próximos anos.

Ranking foi elaborado com base em dados oficiais

O estudo foi produzido pelo Gedda a partir de informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e considerou a taxa de registros de maus-tratos por 100 mil habitantes. Para definir o ranking consolidado, foram analisados os anos de 2023, 2024 e 2025, atribuindo pontuações conforme a posição ocupada pelos municípios em cada período.

Segundo o órgão, o trabalho evidenciou que o problema está distribuído por diferentes perfis de municípios. No consolidado do triênio, Palhoça aparece com 139 pontos e taxa média de 244,78 casos por 100 mil habitantes, seguida por Jaguaruna (221,26), São José (208,55), Campos Novos (171,83) e Garopaba (172,24). Esse resultado decorre tanto da frequência de crimes de maus-tratos entre os 50 municípios quanto das taxas elevadas ao longo dos anos, segundo a análise do Gedda a partir de números oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 

A análise anual mostra variações, com predominância de municípios pequenos entre os primeiros colocados em determinados anos, impulsionados por taxas muito elevadas por 100 mil habitantes. Em 2023, Santa Helena figurou com taxa de 288,66, seguida por municípios como Apiúna e São José (244,91). Em 2024, Brunópolis registrou a maior taxa de todo o período, com 567,72 casos por 100 mil habitantes, muito acima dos demais. Já em 2025, Navegantes ficou em primeiro lugar com taxa de 368,57, acompanhado por Benedito Novo (362,55) e Urupema (327,15). 

Outro ponto relevante, de acordo com o MP, é a presença constante de municípios da Grande Florianópolis e de centros urbanos no ranking. São José, por exemplo, mantém taxa média de 208,55 e figura entre os três primeiros no consolidado do triênio (2023 e 2025), enquanto Florianópolis aparece em todos os anos, com taxa média de 153,49, ocupando a sexta posição geral no mesmo triênio. Além disso, cidades como Biguaçu (149,67) e Imbituba (134,49) também demonstram recorrência. 

“O levantamento do Gedda evidencia alguns padrões. De um lado, picos intensos em cidades pequenas com taxas muito altas. De outro, uma persistência contínua em centros urbanos, onde mesmo com taxas mais moderadas o problema se mantém ao longo do tempo”, pontuou o órgão.

Objetivo é fortalecer políticas públicas

De acordo com a coordenadora do Gedda, promotora de Justiça Simone Schultz, os índices revelam fragilidades na estrutura de proteção animal dos municípios.

“Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta”, afirmou.

Segundo ela, inicialmente os esforços estarão concentrados nos dez municípios com os maiores índices, mas outras Promotorias de Justiça poderão aderir à iniciativa mediante a instauração de procedimentos específicos em suas comarcas.

O que prevê o projeto

Entre as principais medidas previstas pelo MP Guardião da Vida Animal estão:

• monitoramento e fiscalização de casos de maus-tratos e abandono;
• campanhas permanentes de castração gratuita em parceria com os municípios;
• criação de canais de denúncia;
• capacitação de servidores públicos;
• incentivo à criação de leis municipais voltadas à proteção animal;
• programas de registro e identificação de animais domésticos;
• campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção ao abandono.

O projeto também prevê apoio técnico e jurídico aos municípios, além da integração entre áreas como saúde, meio ambiente, assistência social e educação para estruturar políticas públicas permanentes.

Além do Guardião da Vida Animal, o MPSC mantém o projeto ELO, voltado à conscientização e educação para a proteção animal, reforçando ações preventivas e o combate aos maus-tratos em Santa Catarina.