Na terça-feira (8), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, no litoral Norte de Santa Catarina, aprovou o projeto de lei que determina a distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol. O texto, que cria a Política Municipal de Saúde “Pravida”, agora depende da sanção do prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) para virar lei.
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Caso seja aprovada, a proposta do vereador Eduardo Zanatta (PT) poderá ser implementada em 60 dias, beneficiando no tratamento de pacientes com doenças degenerativas ou crônicas, como Alzheimer, Autismo, Fibromialgia, Parkinson e Epilepsia. O texto argumenta que existem estudos já consolidados a respeito do tratamento com a utilização da Cannabis para essas doenças.
“Construímos este projeto de lei junto com entidades, com a Ama Litoral e a Associação de Fibromialgia de Camboriú, além de professores, pesquisadores e médicos. É um avanço significativo e que busca garantir dignidade para muitas pessoas que não têm condições de desembolsar 2 mil reais por mês para comprar a medicação na farmácia”, afirma o vereador.
Para que sejam ofertados, os medicamentos devem estar regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou autorizados por ordem judicial, e prescritos por profissional médico com laudo. A lei tem como objetivo, ainda, desmistificar o uso da substância para fins terapêuticos.
Com informações da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
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