O governo do Rio Grande do Sul vai tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os produtores rurais a partir de 5 de janeiro de 2026. Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da nota fiscal, conhecido como “talão do produtor”, que era emitido em papel.
A medida é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a padronização nacional da documentação fiscal no setor agropecuário. Segundo o Estado, a mudança marca a conclusão do processo de modernização da emissão de notas no campo.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os adiamentos ao longo dos últimos anos permitiram que os produtores se adaptassem gradualmente ao modelo digital. “Essa modernização torna o processo mais ágil e seguro, reduz a burocracia e evita a perda de documentos. Além disso, minimiza erros no preenchimento, já que a complexidade tributária fica a cargo do sistema”, explica.
Adaptação foi feita de forma gradual
A obrigatoriedade da NF-e no meio rural começou de forma escalonada no Estado. Desde 2021, a exigência valia para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a regra foi ampliada para quem teve receita bruta a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.
A partir de 2026, a exigência passa a valer para todos os produtores gaúchos, estimados em cerca de 800 mil. Segundo a Sefaz, prorrogações foram concedidas a pedido do setor, inclusive após as enchentes de 2024, que afetaram fortemente a produção rural.
Como emitir a NF-e
Com a nova regra, as notas eletrônicas passam a ser exigidas também nas operações dentro do Rio Grande do Sul. A ausência de emissão caracteriza descumprimento da legislação tributária.
Os produtores podem escolher livremente o sistema emissor. Além de soluções oferecidas por associações e cooperativas, a Sefaz disponibiliza duas alternativas gratuitas:
- Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular, acessado com login gov.br, indicado pela simplicidade. O produtor informa dados básicos como produto, cliente e transporte.
- Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): sistema voltado a operações mais complexas, como exportações.
Desde 2023, a Receita Estadual promove capacitações sobre o uso das plataformas. Somente em 2024, foram realizados mais de 100 encontros. Atualmente, mais de 113 mil produtores já estão cadastrados no aplicativo NFF, um crescimento de quase 790% em relação a julho de 2024.
Segundo o governo, a digitalização também prepara o setor rural para o novo cenário tributário do país, já que a Reforma Tributária deve extinguir de vez a emissão de documentos fiscais em papel.
Com informações da Secom RS
