O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou o projeto de lei do Deputado Estadual Estêner Soratto (PL) que garante direitos para a comunidade surda. A proposta visa mudanças com relação ao acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas do Estado.
A conquista representa um marco importante na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para todos os catarinenses. “Quero agradecer ao nosso Governador Jorginho Mello pela sanção do projeto. A liderança e apoio dele foram fundamentais para esta conquista histórica”, comemora Soratto.
No último sábado (27), Soratto conversou com Michelle Bolsonaro, esposa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, e deu detalhes a ela sobre a proposta. Michele teve uma influência significativa na comunidade surda durante o mandato de seu marido. Ela é conhecida por sua fluência em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e por sua advocacia em favor dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. “Nossa eterna primeira-dama Michelle Bolsonaro tem sido uma defensora incansável da comunidade surda, trazendo visibilidade e apoio essenciais. Graças ao trabalho dela, conseguimos aprovar a lei que garante direitos para a comunidade surda”, reconhece o Deputado.
O projeto determina que a rede pública estadual de ensino garanta acesso à educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em Língua Portuguesa escrita, como segunda língua, no processo de ensino aprendizagem, desde a educação infantil até a educação superior, a todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. A proposta também prevê que na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental a educação bilíngue seja oferecida por meio de professor bilíngue, preferencialmente surdo.
