A Prefeitura de Porto Alegre deu um passo importante para a recuperação do Centro Histórico. O Diário Oficial do Município (Dopa) de sexta-feira (9) publicou o Decreto 23.270, que regulamenta a Lei de Reabilitação do Centro Histórico, aprovada em 2021. A medida tem como foco estimular a revitalização urbana e econômica da região central, tornando-a mais atrativa para moradores, comércio e turismo.
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O decreto estabelece diretrizes claras para reformas, instalações e novas construções, e define gabaritos por quadra, o que, segundo a prefeitura, traz mais previsibilidade e segurança jurídica para empreendedores e investidores. Também estão previstas normas para incentivar a ocupação de imóveis vazios ou subutilizados, um dos grandes desafios da área central.
O texto foi apresentado e debatido no Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano Ambiental, o que reforça a legitimidade do processo. A expectativa da gestão municipal é de que os primeiros impactos positivos apareçam nos próximos meses, com aumento no número de novos empreendimentos e moradores no Centro.
Com informações da PMPA
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