Procon de Imbituba (SC) fiscaliza mercados a pedido do MPF

O Procon de Imbituba (SC) realizou, na manhã desta segunda-feira (24), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A ação teve como foco a comercialização de produtos análogos a queijos, requeijão e outros laticínios, garantindo conformidade com as normas de rotulagem e publicidade.

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A fiscalização verificou se itens como queijos, requeijão, leite em pó, leite condensado e creme de leite estão sendo vendidos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Estadual nº 20.948/2020, o Decreto nº 9.013 e a Normativa nº 16/2005.

Medidas adotadas:

1- Revisão dos produtos: os estabelecimentos devem garantir que os itens comercializados estejam devidamente rotulados e em conformidade com as normas vigentes.

2- Retirada de produtos irregulares: qualquer produto que não atenda às exigências de rotulagem ou esteja em desacordo com as regulamentações deve ser imediatamente retirado das prateleiras.

3- Transparência na comercialização: os comerciantes devem assegurar que os consumidores recebam informações claras e precisas sobre os produtos à venda. Itens análogos a laticínios devem ser organizados em seções separadas, com placas e sinalizações visíveis.

4- Adoção de medidas corretivas: para evitar reincidências, os mercados devem implementar ajustes conforme as orientações do MPF e do Procon.