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Lei

Gazeta do Povo
Despedida humanizada: São Paulo passa a permitir que pets sejam enterrados em jazigos familiares
Lei foi sancionado nesta terça-feira (10) pelo governador Tarcísio.
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Argentina promulga Lei do Princípio de Inocência Fiscal
Foi promulgada na Argentina a chamada “Lei do Princípio de Inocência Fiscal”,que eleva os limites mínimos...
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Lei que amplia isenção do IR até R$ 5 mil muda cálculo e exige atenção das empresas
Nova Lei sancionada cria alíquota mínima para altas rendas e passa a tributar parte dos dividendos a...
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Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado visando apoiar produtores locais
Nova lei tem como objetivo proteger os produtores locais da concorrência das importações, que chegam...
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Nova lei pode redefinir limites territoriais de 164 cidades de SC, incluindo Garopaba e Imbituba
Alesc aprovou proposta que estabelece regras para corrigir os limites entre municípios catarinenses.
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SC aprova lei que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos
Regra sancionada em maio pelo governador altera Código Ambiental estadual.
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08-UE ACUSA TIKTOK
União Europeia acusa TikTok de violar lei de serviços digitais
A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15), que o TikTok violou regras da nova Lei de Serviços...
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Prefeitura de Porto Alegre regulamenta lei para recuperação do Centro Histórico
Novo decreto detalha regras e facilita reformas, construções e ocupação de imóveis vazios na região central.
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Garopaba (SC) divulga novo cronograma de coleta de lixo
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Denúncia de ameaça leva à prisão de foragido condenado por furto em Garopaba (SC)
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