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Saúde: sancionada lei que estabelece ações para reduzir partos prematuros no Brasil
Norma legal entra em vigor daqui a 120 dias.
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Brasil proíbe uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene
Lei foi sancionada nesta quarta-feira (30).
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Tatuagens e piercings em cães e gatos agora são proibidos por lei; punições vão de multa a prisão
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SC aprova lei que prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos
Regra sancionada em maio pelo governador altera Código Ambiental estadual.
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União Europeia acusa TikTok de violar lei de serviços digitais
A Comissão Europeia afirmou nesta quinta-feira (15), que o TikTok violou regras da nova Lei de Serviços...
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Prefeitura de Porto Alegre regulamenta lei para recuperação do Centro Histórico
Novo decreto detalha regras e facilita reformas, construções e ocupação de imóveis vazios na região central.
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STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei
Desfecho será seguido em casos semelhantes por todas as instâncias.
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Lei da Farmácia Solidária é sancionada em Santa Catarina
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Lei que cria ‘Farmácia Solidária’ é sancionada em Santa Catarina
Programa vai receber doação e distribuir remédio de graça para a população.
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