MP denuncia mulher por venda ilegal de produtos à base de cannabis no Sul de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma mulher acusada de vender ilegalmente óleo de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para mães de crianças neuroatípicas. Segundo o órgão, as substâncias extraídas da planta de maconha eram vendidas como remédio sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de procedência desconhecida no Sul do Estado.

A denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, relata que a acusada teria fornecido os produtos às mães ao menos oito vezes, sem qualquer prescrição ou acompanhamento médico.

De acordo com as investigações, a suspeita induzia as responsáveis pelos menores a suspenderem o uso de medicações prescritas pelos médicos para utilização apenas dos produtos fornecidos por ela.

“A vendedora teria buscado convencer as mães de que seus filhos ficariam mais calmos com a utilização do óleo e afirmava ter capacidade técnica profissional e ser a única representante no Sul da empresa fabricante do referido produto. Porém, foi constatado por perícia que a substância efetivamente vendida era tetrahidrocanabinol, capaz de causar dependência física e psíquica e de uso proibido em todo o território nacional, diferentemente do canabidiol”, afirma o MPSC.

Conforme o órgão, as vendas teriam se iniciado em julho de 2022. Os valores de cada frasco de 60 ml variavam de R$ 500 a R$ 650. Ao menos três mães teriam adquirido os produtos para o suposto tratamento de seus filhos menores de idade.

A denúncia foi aceita pelo Judiciário nesta terça-feira (23) e a ré responderá por manter em depósito, oferecer, expor à venda, entregar e vender – por oito vezes – produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente e de procedência ignorada.