Polícia indicia 15 pessoas por fraudes na Secretaria de Educação de Porto Alegre

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu o inquérito que apura práticas de fraude à licitação e outros crimes contra a Administração Pública na Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre. De acordo com o delegado Augusto Zenon, 11 empresários e quatro servidores da pasta foram indiciados.

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A investigação originou a Operação Verba-Extra, deflagrada em outubro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em trabalho conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado.

Conforme a polícia, os crimes sob investigação são prevaricação (um indiciado), fraude à licitação (14 indiciados) e associação criminosa (12 indiciados).

Investigação

Os investigadores da 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (2ª Decor/Deic) ouviram mais de 20 pessoas durante o inquérito policial, entre investigados e testemunhas. Houve o afastamento dos sigilos bancários, fiscais e bursáteis das empresas e dos seus representantes, bem como dos funcionários públicos envolvidos, além de análise de orçamentos e amplo material oficial.

O caso iniciou a partir de reportagem investigativa oriunda da imprensa sobre possíveis irregularidades no manejo de verbas públicas pela SMED, notadamente por superfaturamento, pagamento em duplicidade, favorecimento de empresas, apresentação de documentos falsos, má prestação do serviço, ausência de fiscalização pela Prefeitura Municipal e supostos serviços antigos (realizados entre os anos de 2016 e 2017) quitados apenas em 2021. Houve abertura de sindicância na SMED, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e o Ministério Público Estadual também instaurou procedimento investigativo sobre o caso.

A investigação concluiu, após análise do material apreendido na Operação Verba-Extra (aparelhos celulares, computadores e documentação física), que:

• Havia um cenário de manipulação de orçamentos para direcionar a contratação a determinados empresários e empresas;
• empresários utilizavam empresas “laranjas” para aparentar haver competição e recebiam benefícios com os repasses irregulares pagos com recurso de Verba-Extra;
• houve reunião estável para a prática criminosa entre os empreiteiros e funcionários da SMED.

As autoridades calculam um prejuízo de R$ 1,5 milhão para os cofres públicos, entre 2017 e 2021.