A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, e o governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos de estimação em túmulos familiares.
A Lei nº 18.397/2026 é de autoria dos deputados estaduais Eduardo Nóbrega e Ricardo França, ambos do Podemos.
Segundo os parlamentares, a proposta busca refletir a evolução dos costumes e o reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação, cada vez mais considerados membros da família.
A legislação permite que cães e gatos sejam enterrados junto aos tutores em sepulturas e jazigos, desde que a concessão do espaço pertença à família.
Caberá aos serviços funerários municipais definir as regras para esse tipo de sepultamento. Já os cemitérios privados poderão estabelecer regulamentação própria, desde que respeitada a legislação vigente.
De acordo com o texto, todos os custos relacionados ao sepultamento dos animais serão de responsabilidade exclusiva da família.
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