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Saneamento Básico e Plano Diretor: prefeito de Garopaba (SC) fala sobre temas à PIXTV

Junior de Abreu Bento (PP) falou sobre educação, saneamento básico e infraestrutura da cidade em entrevista ao Pix News.

Redação PIXTV (Digital)

20 de dezembro de 2023

atualizado às 14:16

Garopaba, no Litoral Sul de Santa Catarina, completou 62 anos de emancipação político-administrativa nesta terça-feira (19). A fim de celebrar a data especial, a PIXTV recebeu o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) para uma conversa sobre a cidade conhecida como a "Capital Catarinense do Surf". A entrevista conduzida pelo jornalista Thiago Pereira tratou de temas como educação, saneamento básico, infraestrutura e transporte coletivo - "tarifa zero".

Embora tenha praias paradisíacas, trilhas ecológicas e visuais de tirar o fôlego que atraem milhares de turistas na temporada de verão, Garopaba ainda carece de uma rede de saneamento básico que atenda toda sua população fixa e de veraneio. A administração municipal já finalizou a revisão do Plano de Saneamento Básico (PSB) da cidade. O documento apresenta o levantamento, prognóstico e estudo de viabilidade econômica financeira dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana para os próximos 30 anos e foi enviado à Câmara de Vereados na última semana.

O PSB elaborado pela empresa Motta Martins Engenharia prevê ações como a implementação do Sistema de Esgoto em microbacias, de forma descentralizada. A proposta deve ser votada pelos vereadores após o recesso de final do ano.

O chefe do poder executivo disse que, caso o texto seja aprovado na Casa Legislativa e passe a vigorar, serão feitas cobranças a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para o cumprimento.

"O contrato da Casan previa um estudo de saneamento de quatro em quatro anos renovável, ele estava vencido desde 2018. Renovamos, encaminhamos para a Câmara e, com a aprovação, a gente precisa cobrar as metas desse estudo", pontuou.

Questionado se existe a possibilidade da contratação de outra empresa para operar o serviço, o prefeito explicou que o atual contrato prevê exclusividade com a estatal. "Hoje você não consegue fazer um contrato com terceiros. A subconcessão deveria ser Casan com outra empresa e isso não vai acontecer. Nós vamos brigar, sim, porque todo contrato tem direitos e deveres e vamos cobrar resultados. Nós não vamos aceitar que a Casan leve da cidade um recurso e não consiga fazer investimento", disse.

Ele ressaltou que o contrato com a companhia é de água e esgoto, sendo o último serviço avaliado como deficitário. "Garopaba, nossas praias estão improprias para banho. O crescimento da nossa cidade não permite a gente ficar com 0% de esgoto. Essa gestão briga todos os dias para ter resultado e a gente espera em breve ter boas notícias", finalizou sobre o tema, encarado como um dos maiores desafios de seu mandado.

Plano diretor

A prefeitura também encaminhou para a Câmara dos Vereadores a revisão do Plano Diretor Físico-Territorial do município, finalizado após reuniões técnicas, entre fundação, governo e as entidades da sociedade civil organizada.

Júnior Abreu comentou que a gestão buscou discutir bastante e acertar pontos que estavam defasados no Plano Diretor da cidade. "Conseguimos com a Unisul fazer um trabalho nas comunidades de participação, claro que você não vai ter unanimidade, mas a continuidade dos parâmetros urbanísticos da cidade com as suas atualizações. Não dá mais para a gente ficar com leis já ultrapassadas de 2010. Precisamos atualizar", explicou.

"A questão do zoneamento não mudou em nada. A questão dos dois pisos também não modificou em nada. Existe um estudo que deverá o município daqui a três, quatro anos verificar o crescimento que ele vai ter. Como ele vai crescer? Porque tem lugares que agora não conseguem crescer mais. E é inevitável essa discussão do adensamento acima de dois pisos. Nesse momento ainda não, mas a curto prazo é algo que tem que ser discutido com a comunidade."

Confira a entrevista completa:

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