A Prefeitura de Garopaba, no Sul de Santa Catarina, declarou a caducidade do contrato com a Expresso Garopaba, empresa responsável pelo transporte coletivo do município. A decisão foi oficializada por meio de portaria publicada na tarde desta sexta-feira (21).
O rompimento ocorre após meses de desgaste público entre a administração municipal e a concessionária, que vinham trocando acusações sobre a prestação do serviço — oferecido gratuitamente desde a adoção do programa “Tarifa Zero”, em 2023 — e utilizado diariamente por dezenas de moradores e turistas.
No capítulo mais recente do impasse, a Expresso Garopaba anunciou, no último dia 14 de novembro, que realizou ajustes operacionais nas linhas, itinerários e horários para se alinhar estritamente ao que está previsto no contrato de concessão nº 076/2019 e no Termo Aditivo nº 001/2023.
Em nota, a concessionária afirmou que as mudanças foram motivadas pela “ausência de reajuste contratual pelo Município desde 2023”, o que teria mantido a remuneração defasada e em desacordo com a matriz prevista em contrato, causando “desequilíbrio econômico-financeiro do serviço”. Segundo a empresa, a readequação buscou preservar a continuidade e a segurança jurídica da operação enquanto aguarda a recomposição dos valores.
Já o prefeito Junior de Abreu Bento (PP) rebateu as alegações em vídeo publicado nas redes sociais um dia após o anúncio. Segundo ele, “a empresa do transporte público solicita um aumento na tarifa por quilômetro rodado, mas o estudo apresentado por ela não comprova o valor que está pedindo”. O prefeito afirmou ainda que a Prefeitura realizou um novo estudo técnico, “com todos os dados necessários”, que aponta uma tarifa inferior à proposta pela concessionária.
Sobre a caducidade, a administração municipal informou que a decisão decorre de um processo administrativo instaurado para apurar irregularidades no serviço. Com a portaria publicada, abre-se agora o prazo legal para que a empresa apresente recurso e demais manifestações previstas em lei.
Com a ruptura, o município deverá contratar emergencialmente outra empresa para garantir a continuidade do transporte público, conforme determina a legislação.
A PIXTV entrou em contato com as partes envolvidas e aguarda retorno.
